Restauração

No dia 1º de Dezembro de 1640 é restaurada a independência de Portugal depois de sessenta anos de domínio espanhol.

Da Infopédia:

Em 1580, o reino de Portugal passou a estar unido ao reino de Espanha por união dinástica. Filipe I (Filipe II de Espanha) jurou, nas Cortes de Tomar (1581), respeitar as leis e os costumes de Portugal, entre os quais a manutenção da língua portuguesa como única língua oficial. Inicialmente, esta união era desejada pela nobreza e pela burguesia que assim tinham ao seu alcance o alargamento do protagonismo político e comercial, uma vez que a Espanha era na altura um dos reinos mais poderosos e influentes da Europa. Este optimismo foi defraudado no reinado de Filipe III (Filipe IV de Espanha). Este monarca, mais arrogante em relação aos direitos dos portugueses, optou por não respeitar o juramento das Cortes de Tomar e unificou institucionalmente as duas coroas. Por outro lado, verificou-se um certo descontentamento por parte de alguns nobres que por razões de distância se viram afastados da Corte, situada em Madrid. Por seu turno, a burguesia viu-se afastada dos negócios ultramarinos da Espanha e assistiu à progressiva perda das possessões portuguesas no ultramar: holandeses e ingleses atacavam as colónias portuguesas, sem que Madrid tomasse alguma iniciativa para as defender. A este clima de insatisfação veio juntar-se o descontentamento do povo, que, nas "Alterações de Évora e do Algarve", em 1637, se manifestou contra a fome e a subida do preço do trigo. Porém, o povo não participou no golpe palaciano que, a 1 de Dezembro de 1640, restituiu o governo à Casa de Bragança. A Restauração ficava a dever-se a um grupo de nobres e de letrados, e nem mesmo o oitavo duque de Bragança teria participado. O oitavo duque de Bragança, influenciado por Richelieu, que lhe havia prometido apoio militar caso ele se revoltasse contra a Espanha, acabou por acudir aos desejos dos organizadores do golpe de 1 de Dezembro e foi coroado a 15 de Dezembro de 1640. D. João IV, no sentido de consolidar a Restauração, desenvolveu a diplomacia e organizou o exército. D. João IV enviou diplomatas às principais cortes europeias com o objectivo de conseguir o reconhecimento da independência e de obter apoios financeiros e militares. Surgiu uma vasta bibliografia político-jurídica no sentido de justificar a Restauração: Manifesto do Reyno de Portugal de António Pais Viegas (1641), A Arte de Reynar (Bruxelas, 1642), A Justa Aclamação de Velasco de Gouveia (Lisboa, 1642), Usurpação, Retenção e Restauração de Portugal de João Pinto Ribeiro (Lisboa, 1642), Lusitania liberata ab injusto Castelhanorum dominio restituta de António de Sousa de Macedo (Londres, 1642). Foi necessário justificar que D. João IV não era um rebelde mas sim o legítimo herdeiro do trono, que havia sido usurpado por Filipe II de Espanha. D. João IV assume-se como o herdeiro de Catarina de Bragança, candidata ao trono e afastada por Filipe II em 1580. Das Cortes de 1641, saiu também uma nova doutrina que defendia que o poder provinha de Deus através do povo, que, por sua vez, o transferia para o rei. Em caso de usurpação ou tirania, o povo tinha o poder de destituir o rei, precisamente o que aconteceu com Filipe IV. Os primeiros embaixadores a serem enviados foram Francisco de Melo e António Coelho de Carvalho. Em Janeiro de 1641 partiram para a França de Luís XIII, reino que estava em guerra com a Espanha e que havia estimulado a independência portuguesa como forma de enfraquecer o seu inimigo. Outros se seguiram para outras cortes: Antão Vaz de Almada (Inglaterra), Tristão de Mendonça Furtado (Holanda), D. Miguel de Portugal (Roma), Francisco de Sousa Coutinho (Dinamarca e Suécia) e Jorge de Melo (Catalunha). Numa primeira fase, os confrontos militares não tiveram grande significado. A Espanha estava envolvida na Guerra dos 30 Anos e na revolta da Catalunha, pelo que não pôde dar uma resposta eficaz à revolta portuguesa. Os exércitos utilizados na guerra contra Portugal eram de qualidade inferior, o que permitiu a Portugal organizar e aperfeiçoar o seu exército com a chegada de novos efectivos e a utilização de oficiais e técnicos estrangeiros de qualidade. A primeira investida séria espanhola deu-se, já no reinado de D. Afonso VI, em 1663, e teve como consequência as conquistas de Évora e de Alcácer do Sal. Contudo, nesse mesmo ano, os espanhóis foram derrotados na Batalha do Ameixial. Em 1664, os portugueses voltam a vencer na Batalha de Castelo Rodrigo e, em 1665, na Batalha de Montes Claros. A guerra durou quase três décadas e terminou, já com D. Pedro II, através da assinatura de um tratado de paz, em 1668, no qual a Espanha reconheceu a independência de Portugal.

Restauração. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2008. [Consult. 2008-11-29]