Ainda sobre os preços dos combústiveis

Relembrando que este blogue não tem quaisquer conotações políticas, transcrevo uma notícia do Diário de Notícias da Madeira de hoje que foi também referenciada na Antena 2 e se relaciona com os preços dos combustíveis na Madeira:

O Governo Regional vai tornar hoje pública uma portaria em que assume que passa a tabelar o preço dos combustíveis na Madeira. A iniciativa partiu da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia que na sequência da monitorização que vem fazendo, do preço em vigor nas diferentes bombas de gasolina da Região, chegou à conclusão que a prática usual era de subir o preço quando a Galp, Repsol e BP subiam no continente, mas nunca baixavam quando as gasolineiras nacionais o faziam.

Do que foi possível apurar, embora sem confirmação oficial, a decisão de pôr termo à liberalização do mercado de combustíveis na Madeira terá resultado de uma 'démarche' que a Região efectuou junto da Galp, pedindo explicações sobre as razões por que a baixa dos preços a nível nacional não era acompanhada na Região, tendo a gasolineira revelado que não fazia tensões de baixar o preço, com a justificação de que tinha muito combustível em stock, adquirido a um preço distinto daquele que estava a ser comercializado no continente.

Confrontada com o facto de que os aumentos nunca tiveram em atenção, também, a variação do preço do barril de petróleo nos últimos meses, ou seja, de que o combustível em stock tinha sido adquirido a um preço inferior que não legitimava a subida, a Galp remeteu-se ao silêncio.

Terá sido esta troca de informação que irritou o Governo Regional, que estranha que sendo o Estado português accionista da Galp não faça nada, para mais quando se verifica que apenas numa parcela do território nacional a Galp se dá ao luxo de não baixar os seus preços.

Surpreendida com a informação recolhida pelo jornalista, a directora regional do Comércio, Indústria e Energia, Isabel Rodrigues, procurou evitar confirmar a notícia, admitindo, contudo, que ao longo do dia de hoje haverá novidades na matéria.

Para esta decisão radical terá contribuído, ainda, o facto de o Centro Logístico de Combustíveis da Madeira ter uma autonomia de abastecimento da Região superior a um mês.

A circunstância de ao longo de um mês o preço variar - sempre para cima - mais do que uma vez, embora o stock de combustível seja eventualmente adquirido a um preço inferior, é outra das fundamentações que o Governo da Madeira deverá evocar para pôr fim à liberalização.

O adiar do anúncio para hoje desta medida deve-se ao facto de Cunha e Silva estar ausente do Funchal, já que lhe compete assinar a portaria. Naturalmente que o DIÁRIO não sabe as razões evocadas pelo Governo da Madeira para uma posição tão radical e que nunca advogou até à data, mas não andaremos longe da verdade se considerarmos que os elevados custos sociais, para os madeirenses e todos os operadores, bem como a clara ineficácia do funcionamento do mercado e a instabilidade do mercado do petróleo, legitimam esta intervenção do governo.

Tal como consta da lei, pode o Estado - neste caso a Região - impor um regime de preço máximo, ou especial, recorrendo para o efeito de uma fórmula que considera diferentes variáveis, como seja os preços do barril de petróleo, a tributação em vigor (ISP), os sobrecustos com os transportes, entre outros.

Tudo indica que a baixa do preço do combustível na Madeira poderá ocorrer já no dia 1 de Agosto, sexta-feira, sendo expectável que a gasolina baixe 5 a 6 cêntimos, mantendo-se a um preço inferior - tal como já acontece - ao praticado no continente português, pois a Região tem uma taxa de ISP inferior à aplicada em Portugal.

Nos termos da lei, passa o Governo da Madeira a fixar, quinzenalmente, o preço do combustível na Madeira, podendo voltar a liberalizar o mercado quando estiverem reunidas outras condições.

'STOCK' PARA UM MÊS

O Centro Logístico de Combustíveis da Madeira pode armazenar 56.000 m3 de diferentes tipos de combustível;
Os depósitos de fuel podem receber 16.000 m3, os de gasolina 20 mil e os de gasóleo 10 mil; no Caniçal podem ser armazenados 11.000 m3 de jet para aviões;
Os tanques de gás recebem 1.500 toneladas de gás propano e 1.200 de butano;
De 15 em 15 dias o CLCM é abastecido por navios-tanque, embora os navios não transportem em todas as viagens todos os tipos de combustível.