Notícia em Destaque - Teleférico por decidir já adjudicado

Políticas à parte (este não é um blogue político), aqui fica uma notícia do Diário de Notícias da Madeira.

Devo, porém afirmar, que sou totalmente contra a construção de um teleférico no Rabaçal e que as justificações apresentadas pelo representante da empresa de construção são, a meu ver, descabidas.

Deixo uma pergunta no ar. Será que depois da construção de teleférico, o acesso ao Rabaçal fica condicionado à utilização do mesmo? E quanto se vai pagar?

A decisão final de construir um teleférico no Rabaçal ainda não foi tomada pelo Governo, que aguarda pelo relatório da comissão de avaliação do estudo de impacto ambiental. Curiosamente, o DIÁRIO apurou que o Governo já abriu concurso público para esse investimento, em 2006, e que até já adjudicou a empreitada de construção à 'Etermar-Empresa de Obras Terrestres e Marítimas'. Em questão, está um processo que terá começado ao contrário. O que é usual é lançar a ideia de investimento, discutir, aprovar, abrir concurso e adjudicar. No caso do teleférico do Rabaçal, os documentos comprovam que se projectou, adjudicou e que só depois é que se avaliam as questões de impacte ambiental. O prazo limite para a conclusão do relatório da comissão que analisa o estudo de impacto ambiental acabou ontem. Um trabalho sobre o qual ninguém se pronuncia, nem o director regional de Ambiente, entidade que coordenou este trabalho, nem o secretário da tutela que analisa agora as conclusões (vide destaque na página). No entanto, há já importantes decisões tomadas como a abertura do concurso e a adjudicação da obra. A abertura do concurso público "de concepção e execução do teleférico do Rabaçal, com três estações, incluindo as infra-estruturas de apoio", foi publicada, pela 'Ponta do Oeste, S.A.' [Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, tutelada pela Vice-Presidência do GR], na segunda série do Diário da República, de 30 de Novembro de 2006.

"Contrato condicionado"

A obra foi depois adjudicada à 'Etermar'. O representante da empresa na Região, João Guerreiro, confirmou ao DIÁRIO a adjudicação. No entanto, esclareceu que a adjudicação foi feita com base "num contrato condicionado." De forma mais explícita, esclarece que "a adjudicação está condicionada à aprovação das autoridades que são chamadas a dar parecer sobre a obra, nomeadamente a autoridade ambiental." Neste momento, a empresa limita-se "a aguardar" pela evolução dos acontecimentos. Ainda assim, o procedimento seguido, abrir concurso público e adjudicar a obra para depois pô-la em 'stand by' até ver os pareceres, provoca alguma estranheza. Por outro lado, ouvidas as opiniões de profissionais do direito administrativo sobre este processo e, sobretudo, o facto de haver uma existência de uma adjudicação com contrato condicionado, fica-se a saber que há "um procedimento que, eventualmente não sendo ilegal nem impossível, é muito incomum." Por outro lado, os mesmos juristas levantam outras questões: "Essa condição está explícita no programa do concurso e no caderno de encargos? As partes envolvidas têm dela conhecimento? Os candidatos preteridos na adjudicação da obra tiveram conhecimento dessa condição?" Por outro lado, empresários habituados às regras dos concursos públicos para adjudicação de empreitadas também mostram reservas sobre o procedimento adoptado e dizem mesmo que "nenhuma empresa se meteria nisso sem ter a certeza de que iria mesmo avançar com a obra." Além disso, também questionam: "Vão fazer um projecto de concepção e execução, correndo o risco de ver tudo voltar para trás?" Outros, habituados às contas, lembram que os valores da obra adjudicada são variáveis de ano para ano, levantando por isso a questão dos custos da construção e da sua actualização no tempo. O DIÁRIO procurou ouvir o presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, mas não conseguiu falar com Paulo Sousa, apesar dos diversos contactos.

Mal informados

Entretanto, o responsável pela 'Etermar' na Região mostra-se naturalmente favorável à construção do teleférico no Rabaçal e faz algumas críticas a quem se tem oposto a este investimento, considerando mesmo estarem "mal informados" sobre o projecto. Aliás, salienta que "a falta de informação tem sido o suporte principal da campanha anti-teleférico." Um facto que considera lamentável, sobretudo por parte de quem tem formação na matéria. João Guerreiro explica-se: "Partem do princípio errado de que o teleférico aumentará o número de visitantes ao Rabaçal, o que não é verdade. A capacidade típica de qualquer teleférico é transportar cerca de dois mil passageiros por hora. No Rabaçal, tudo está dimensionado para transportar 180 a 200 pessoas/hora, o que permitirá levar à Laurissilva menos visitantes do que lá vão actualmente." A propósito, lembra que "a petição pública contra o teleférico assenta num premissa errada, isto é, a de que levará mais gente ao Rabaçal, o que não é verdade, até porque a carga humana sobre a natureza reduz em 50%. Pretende-se pôr uma espécie de 'cancela' a condicionar os acessos." Por outro lado, o também técnico da empresa, explica a razão de ser do teleférico. "Tem uma função de ordenamento da visita, dividindo-a no tempo e no espaço." O próprio adianta que esteve recentemente no Rabaçal e que se confrontou com 11 autocarros de turismo que chegaram ao mesmo tempo a um local sem condições nenhumas de apoio ao turismo. Com o teleférico, "os operadores turísticos poderão melhor coordenar o dia e a hora da visita e a maioria dos visitantes tenderá a visitar a pé o Rabaçal e a regressar de teleférico."

Rocha da Silva fala em especulação

Recentemente, a associação ambientalista 'Quercus' afirmou ao DIÁRIO que o Parque Natural e a Direcção Regional de Florestas deram parecer negativo ao teleférico. Rocha da Silva esclarece que a sua Direcção Regional não foi chamada a opinar "sim ou não ao teleférico", até porque se trata de "uma obra inscrita no programa de Governo, sufragado pela população." O que a DRF reflecte é "sobre a necessidade de se ter em consideração, durante o processo de execução do teleférico, alguns aspectos que terão de ser devidamente acautelados." Daqui não se pode inferir, esclarece Rocha da Silva, que foi dado um parecer negativo à obra: "Não é uma direcção regional que vai contrariar uma decisão do programa do Governo." Rocha da Silva lembra que o processo está numa fase de análise de conteúdos técnicos na esfera ambiental, não permitindo no momento quaisquer posições públicas definitivas sobre a viabilidade do projecto, pelo que é meramente especulativo opinar sobre os pareceres emitidos.

"Secretário do ambiente à espera de desculpas

Neste momento, poderá dizer-se que a 'bola' está do lado do secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais. Manuel António já tem conhecimento do relatório da comissão de avaliação do estudo de impacto ambiental do teleférico do Rabaçal e entrou em fase de análise: "Vou recebê-lo e analisá-lo", disse o secretário ao DIÁRIO. Entretanto, abordado pelos jornalistas numa visita às obras da Lagoa das Águas Mansas, na Camacha, o governante serena os ânimos: "Vou analisar o relatório e tomarei a melhor decisão para a Madeira." Modéstia à parte, afirma que "a Madeira tem dado provas, em matéria ambiental , que sabe decidir." O secretário não se deixa intimidar pela petição 'on line' contra o teleférico. Lembra a acesa contestação sobre a estrada do Fanal que acabou por ser executada e hoje ninguém dela fala, nem os maus prognósticos se concretizaram. "Ainda hoje estou à espera de um pedido de desculpas de gente que tanto mal disse dessa obra e que agora deveria reconhecer publicamente que errou".

In Diário de Notícias da Madeira