segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Adaptação da Lei do Tabalco à Madeira

Felizmente, o Tribunal Constitucional chumbou a adaptação da Lei do Tabaco à Madeira.

Compreendo que algumas leis devam ser adaptadas à Região. Mas adaptar a lei do tabaco, nomeadamente tornando-a mais permissiva, era um perfeito "disparate".

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