Felizmente, o Tribunal Constitucional chumbou a adaptação da Lei do Tabaco à Madeira.Compreendo que algumas leis devam ser adaptadas à Região. Mas adaptar a lei do tabaco, nomeadamente tornando-a mais permissiva, era um perfeito "disparate".
segunda-feira, 4 de agosto de 2008
Adaptação da Lei do Tabalco à Madeira
Felizmente, o Tribunal Constitucional chumbou a adaptação da Lei do Tabaco à Madeira.Compreendo que algumas leis devam ser adaptadas à Região. Mas adaptar a lei do tabaco, nomeadamente tornando-a mais permissiva, era um perfeito "disparate".
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